DOC. 168.3192.7004.3600

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Novo título. Ausência de nova fundamentação. Excesso de prazo. Prejudicado. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Debilidade de saúde não comprovada. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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