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DOC. 168.3192.7004.6700

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Execução penal. Envolvimento em briga no interior do estabelecimento prisional. Falta disciplinar grave. Afastamento. Reexame fático-probatório. Alteração da data-base para a concessão de novos benefícios. Perda dos dias remidos no patamar máximo (1/3). Writ não conhecido.

«1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois impetrado em substituição a recurso próprio. Contudo, se constatada a existência de manifesta ofensa à liberdade de locomoção do paciente, é possível a concessão da ordem de ofício.

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