STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Cárcere privado. Dolo. Agravo regimental desprovido.
«1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é possível, na via estreita do habeas corpus, reconhecer a ausência de dolo na conduta do paciente em relação ao crime de cárcere privado, de modo a afastar as conclusões das instâncias ordinárias, uma vez que tal providência demanda a análise aprofundada de todo conjunto fático-probatório.
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