STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Processual civil e responsabilidade civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Atropelamento de pedestre em linha férrea. Falha na vigilância da travessia pela concessionária. Culpa concorrente caracterizada. Ocorrência de dano moral e revisão do valor da indenização. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. A negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se pela recusa do juiz, mesmo após provocado por meio de embargos de declaração, em decidir todas as questões submetidas ao seu julgamento com fundamentação dotada de clareza, coerência lógica entre premissas e conclusões e profundidade suficiente para amparar seu convencimento, sendo desnecessário, contudo, que se manifeste sobre todos os argumentos declinados pelas partes.
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