STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Autogestão. Recusa no fornecimento de medicamento. Dano moral. Súmula 83/STJ. Modificação do quantum fixado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. Compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de procedimento utilizado para o tratamento de cada uma delas. Precedentes.
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