DOC. 168.3874.3002.7600

STJ. Agravo interno no recurso especial. Provimento parcial do recurso especial. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Agravo provido.

«1. Com o provimento parcial do recurso especial para reconhecer, no caso concreto, a possibilidade de cobrança de juros capitalizados mensalmente, foi alterada a sucumbência das partes, antes fixada em 70% para o embargado e 30% para o embargante, ficando caracterizada a sucumbência recíproca, razão pela qual as custas processuais e honorários advocatícios devem ser divididos igualmente entre os litigantes.

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