STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado tentado (duas vezes). Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Periculosidade demonstrada. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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