DOC. 168.3892.9003.3200

STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Apelar em liberdade. Trânsito em julgado. Prejudicado. Violenta emoção. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Supressão. Existência de suporte probatório a embasar o édito repressivo. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do writ. Confissão espontânea. Configurada. Nova dosimetria. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Com o trânsito em julgado da condenação, fica prejudicado o pleito relativo à possibilidade de o paciente apelar em liberdade.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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