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DOC. 168.3892.9003.3400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Tráfico de drogas. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. Não pode subsistir a decisão que decreta o encarceramento preventivo pautada unicamente no parecer ministerial, que, por sua vez, também não indica elementos específicos do caso que apontem, concretamente, a necessidade da medida cautelar extrema.

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