TJSP. CONSÓRCIO -
Aquisição de bem imóvel - Desistência do consorciado - Encerramento do grupo - Pedido de devolução das quantias pagas acolhido - Insurgência recursal quanto à retenção da taxa de administração e da cláusula penal - Exclusão da cláusula penal - Cabimento - Prejuízo não demonstrado pela ré - Taxa de administração e seguro proporcionais ao tempo de vinculação ao grupo - A exigência da taxa de administração futura é descabida - Impossibilidade de impor ao consorciado desistente o pagamento de um serviço que não será a ele prestado, sob pena de locupletamento indevido da administradora - Mantido, porém, o percentual previsto no contrato (15%) - Pedido de devolução em parcela única que não é conhecido, por caracterizar inovação recursal - Sucumbência recíproca das partes - Recurso provido em parte, na parte conhecida
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