TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cancelamento de voo nacional. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da recorrente. Não comprovação de caso fortuito ou força maior que excluam a responsabilidade da transportadora. Inexistência de prova capaz de elidir a responsabilidade da requerida pela má prestação de serviço. Questões operacionais configuram fortuito Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cancelamento de voo nacional. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da recorrente. Não comprovação de caso fortuito ou força maior que excluam a responsabilidade da transportadora. Inexistência de prova capaz de elidir a responsabilidade da requerida pela má prestação de serviço. Questões operacionais configuram fortuito interno. Obrigação legal de reparar os prejuízos (CDC, art. 14, caput). Autora realocada em voo para o dia seguinte. Danos morais configurados em razão dos transtornos decorrentes do cancelamento. Valor da indenização definido com base nas premissas de que imponha ao ofensor ao menos o dever de repensar suas condutas, bem como que não constitua fonte de enriquecimento sem causa. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito