TJSP. Ação de declaração de inexigibilidade de débito e reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso exclusivo da autora buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Descabimento. Documentos juntados aos autos demonstram que não houve negativação, mas sim apresentação de proposta de negociação. Situações distintas. Ausência de dano moral. Enunciado Ementa: Ação de declaração de inexigibilidade de débito e reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso exclusivo da autora buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Descabimento. Documentos juntados aos autos demonstram que não houve negativação, mas sim apresentação de proposta de negociação. Situações distintas. Ausência de dano moral. Enunciado 11 da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autora, ademais, possui anotações anteriores. Súmula 385/STJ que também representa óbice ao reconhecimento do dano moral. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.
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