TJSP. Recurso Inominado - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Dívida prescrita - Uma vez consumada a prescrição, a dívida passa a ser inexigível, devendo o credor se abster de realizar cobranças judicial ou extrajudicialmente - Precedentes - Dano Moral - Inocorrência - Recurso Genérico, tendo em vista que se insurge de suposta condenação a tal título que não se verifica na Ementa: Recurso Inominado - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Dívida prescrita - Uma vez consumada a prescrição, a dívida passa a ser inexigível, devendo o credor se abster de realizar cobranças judicial ou extrajudicialmente - Precedentes - Dano Moral - Inocorrência - Recurso Genérico, tendo em vista que se insurge de suposta condenação a tal título que não se verifica na r. sentença. Ao contrário, não caracterizado dano moral - Manutenção da r. sentença - Recurso improvido.
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