TJSP. RECURSO INOMINADO - Válido julgamento antecipado. Devida inversão do ônus da prova, nos termos do CDC. Em que pese «ficha cadastral» e contrato «Bella Casa» firmados pelo autor, o contexto fático denota ausência de válida contratação pelo consumidor (tanto que loja que vinha arcando com parcelas do financiamento Aymoré; sequer iniciada medição ou produção dos móveis). Débito inexigível em face Ementa: RECURSO INOMINADO - Válido julgamento antecipado. Devida inversão do ônus da prova, nos termos do CDC. Em que pese «ficha cadastral» e contrato «Bella Casa» firmados pelo autor, o contexto fático denota ausência de válida contratação pelo consumidor (tanto que loja que vinha arcando com parcelas do financiamento Aymoré; sequer iniciada medição ou produção dos móveis). Débito inexigível em face do autor. Ausente dano moral indenizável. Em que pese imbróglio noticiado, certo é que autor assinou documentos. Recurso parcialmente provido.
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