TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE, INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS, PERMANECEU INERTE. PRECLUSÃO CONFIGURADA. PRECEDENTE DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito