TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão. Embargante que pretende rediscutir a matéria. Inadmissibilidade. Acórdão que analisou todas as questões trazidas no recurso. Prequestionamento. Impossibilidade desta via. Recurso conhecido e, no mérito, sem acolhimento, com imposição de multa de 2% do valor atualizado da causa ao embargante (art. 1026, § 2º, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão. Embargante que pretende rediscutir a matéria. Inadmissibilidade. Acórdão que analisou todas as questões trazidas no recurso. Prequestionamento. Impossibilidade desta via. Recurso conhecido e, no mérito, sem acolhimento, com imposição de multa de 2% do valor atualizado da causa ao embargante (CPC, art. 1026, § 2º).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito