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DOC. 1689.7747.8488.5600

TJSP. Agravo de instrumento - decisão que considerou deserto recurso inominado - recorrente que depositou mais de dois mil reais, constatando-se diferença de pouco mais de R$ 34,00. Comportamento do recorrente justificável e de boa-fé processual. Ainda que não haja possibilidade de complemento neste procedimento, a consequência ao recorrente é demasiadamente severa, quanto atento a existência de Ementa: Agravo de instrumento - decisão que considerou deserto recurso inominado - recorrente que depositou mais de dois mil reais, constatando-se diferença de pouco mais de R$ 34,00. Comportamento do recorrente justificável e de boa-fé processual. Ainda que não haja possibilidade de complemento neste procedimento, a consequência ao recorrente é demasiadamente severa, quanto atento a existência de diferença ínfima, frente ao valor pago, bem como trata-se de sentença de extinção da execução. Ademais, diferença pode ser complemetada, o que não justifica a grave medida de deserção. - Decisão reformada- Recurso provido para afastar a deserção reconhecida, com prazo para complemento da diferença.

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