TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de Indenização por danos morais e materiais. Abertura de conta digital denominada «Dotz Pay» de forma fraudulenta por terceiros em nome da autora. Produtos anunciados pelo fraudador (hacker), que utilizou a conta em nome da autora para recebimento de valores. Danos morais fixados em R$ 20.000,00. Abertura de inquérito para apuração de estelionato, na qual a autora constou Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de Indenização por danos morais e materiais. Abertura de conta digital denominada «Dotz Pay» de forma fraudulenta por terceiros em nome da autora. Produtos anunciados pelo fraudador (hacker), que utilizou a conta em nome da autora para recebimento de valores. Danos morais fixados em R$ 20.000,00. Abertura de inquérito para apuração de estelionato, na qual a autora constou como investigada. Fraude praticada por terceiro que deve ser tida como fortuito interno. Teoria do Risco. Responsabilidade solidária reconhecida pela legislação consumerista. Falha na prestação do serviço. Danos morais presumidos. Valor que se mostra adequado, já que a autora comprovou que foi investigada, prestou depoimento e contratou advogados no decorrer do inquérito. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO.
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