TJSP. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE INADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA PARTE AUTORA OU DA FALTA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO QUE TIVESSE JUSTIFICADO A DEMORA. EVIDÊNCIAS DE CONDUTA DESIDIOSA DA EMPRESA RÉ NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL FIXADO Ementa: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE INADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA PARTE AUTORA OU DA FALTA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO QUE TIVESSE JUSTIFICADO A DEMORA. EVIDÊNCIAS DE CONDUTA DESIDIOSA DA EMPRESA RÉ NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL FIXADO COM RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO, DIANTE DO LONGO LAPSO TEMPORAL QUE A PARTE AUTORA PERMANECEU SEM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE DEVE SER MANTIDA, JÁ QUE BEM JUSTIFICADO O NEXO DE CAUSALIDADE DO PREJUÍZO COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ESGOTOU O TEMA, COM COMPLETA ANÁLISE DE TODOS OS ASPECTOS OBJETO DA LIDE, COM APLICAÇÃO PONDERADA DO DIREITO AO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO VALOR DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO". DEBORA ROMANO MENEZES JUÍZA DE DIREITO
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