TJSP. "Cancelamento de voo - Danos morais - Pedido de indenização julgado procedente - Responsabilidade civil da Decolar.com, empresa intermediária da emissão das passagens aéreas, que responde solidariamente pelos danos causados, na forma do art. 7º, parágrafo único, c/c o art. 25, §1º, ambos do CDC - Precedentes do E. TJSP - Responsabilidade da companhia aérea que Ementa: «Cancelamento de voo - Danos morais - Pedido de indenização julgado procedente - Responsabilidade civil da Decolar.com, empresa intermediária da emissão das passagens aéreas, que responde solidariamente pelos danos causados, na forma do art. 7º, parágrafo único, c/c o art. 25, §1º, ambos do CDC - Precedentes do E. TJSP - Responsabilidade da companhia aérea que decorre do CDC, art. 14 (Lei 8.078/90) - Falhas técnicas detectadas na aeronave, alteração da malha aérea (manutenção de emergência), pandemia (Covid-19), alteração das condições climáticas ou situações semelhantes que em nada desnaturam o dever de indenizar - Teoria do risco da atividade - Risco da atividade empresarial que não pode ser transferido ao consumidor, que em nada contribuiu com o cancelamento de voo - Precedentes do E. TJSP - Valor de R$ 5.000,00 a título de indenização reparatória por danos morais em favor da Recorrida que se mostra razoável, proporcional e compatível com as peculiaridades do caso concreto - r. Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso Inominado desprovido"
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