TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO E DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1)
Réu condenado como incurso no art. 129, §13º, do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, suspensa pelo período de 02 anos.
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