TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Contratação de advogado particular. Ótica pela qual o benefício não pode ser indeferido. Art. 99, §4º, do CPC. Declaração de pobreza. Presunção relativa de hipossuficiência. Documentação existente nos autos que denota capacidade. Movimentação bancária expressiva. Existência de mais de uma fonte de renda. Extratos que não contemplam, ademais, os valores recebidos em bolsa família. Indeferimento do benefício mantido. Juntada de nova procuração. Decisão mantida. Instrumento juntado que possui termos genéricos aplicáveis a qualquer ação. Reconhecimento de firma jamais determinado. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.
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