DOC. 1690.8919.1300.8000

TJSP. Voto 1.729. Recurso Inominado interposto pelo Réu. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Via de mão dupla.Recorrente que não tomou as devidas cautelas ao realizar manobra para adentrar na garagem de sua residência, interceptando a trajetória do veículo da recorrida que vinha em sentido contrário. Conjunto probatório que corroboram as alegações da exordial. Ementa: Voto 1.729. Recurso Inominado interposto pelo Réu. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Via de mão dupla.Recorrente que não tomou as devidas cautelas ao realizar manobra para adentrar na garagem de sua residência, interceptando a trajetória do veículo da recorrida que vinha em sentido contrário. Conjunto probatório que corroboram as alegações da exordial. Danos morais não configurados. Parcial procedência. Danos materiais comprovados. Arbitramento em R$ 3.434,70. Indenização proporcional e razoável. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).