TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Ordem para suspensão de qualquer tipo de ligação para o número do agravante, em especial para contatar terceiro. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Não há comprovação, por ora, de que as ligações tenham sido efetuadas pela agravada. Decisão mantida pelos Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência. Ordem para suspensão de qualquer tipo de ligação para o número do agravante, em especial para contatar terceiro. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Não há comprovação, por ora, de que as ligações tenham sido efetuadas pela agravada. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Recurso não provido.
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