TJSP. BANCO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA (BANCO QUE, AO SER CONTATADO PELO RÉU NÃO SE RECUSOU EM DESFAZER A CONTRATAÇÃO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS) - AUTOR QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO BOLETO ENVIADO PARA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA, POR QUESTÃO DE CAUTELA, JÁ QUE Ementa: BANCO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA (BANCO QUE, AO SER CONTATADO PELO RÉU NÃO SE RECUSOU EM DESFAZER A CONTRATAÇÃO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS) - AUTOR QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO BOLETO ENVIADO PARA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA, POR QUESTÃO DE CAUTELA, JÁ QUE HAVIA, ANTERIORMENTE, SIDO VÍTIMA DE GOLPE - AUSÊNCIA DE PROVAS COM RELAÇÃO AO DANO EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECUSO NÃO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito