TJSP. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. Na medida que possui todos os registros da operação, era exigível da recorrente a apresentação da documentação pertinente que infirmasse as alegações e pretensões da parte recorrida. Ausente comprovação de legítima contratação a sentença deve ser mantida. Autora que depositou nos autos o valor depositado em sua conta bancária. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. Ementa: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. Na medida que possui todos os registros da operação, era exigível da recorrente a apresentação da documentação pertinente que infirmasse as alegações e pretensões da parte recorrida. Ausente comprovação de legítima contratação a sentença deve ser mantida. Autora que depositou nos autos o valor depositado em sua conta bancária. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. Incidência do Recurso Especial Acórdão/STJ, classificado como Recurso Repetitivo (Tema 954 do STJ) RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Aplicação do disposto na Lei 9099/95, art. 46. Condenação do recorrente nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.
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