TJSP. Empréstimos não comprovados - Débitos inexigíveis - Restituição devida em dobro, nos termos do CDC, art. 42 - Danos Morais - Cabe ao Judiciário resguardar o direito à prestação de serviços adequada, acenando para uma obrigação de indenizar a Autora pela conduta culposa das Rés, não só como função reparatória, causando desfalque considerável nos ganhos da aposentadoria da Requerente que Ementa: Empréstimos não comprovados - Débitos inexigíveis - Restituição devida em dobro, nos termos do CDC, art. 42 - Danos Morais - Cabe ao Judiciário resguardar o direito à prestação de serviços adequada, acenando para uma obrigação de indenizar a Autora pela conduta culposa das Rés, não só como função reparatória, causando desfalque considerável nos ganhos da aposentadoria da Requerente que lhe afetam o sustento e dignidade, mas sobretudo preventiva, exigindo maiores cuidados na contratação dos empréstimos e respectivas cobranças, bem como abertura de contas por golpistas - Recurso provido parcialmente para redução do valor da indenização moral «.
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