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DOC. 1691.6804.2737.3000

TJSP. Agravo de Instrumento. Ordem para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Todavia, verifica-se que pende ainda de julgamento Recurso Inominado interposto pela FESP, ora agravante, cujo objetivo é o de definir a correção ou não dos valores apontados pelo agravado como correspondentes a seu crédito. Por conseguinte, a RPV somente pode ser validamente realizada depois do trânsito em julgado Ementa: Agravo de Instrumento. Ordem para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Todavia, verifica-se que pende ainda de julgamento Recurso Inominado interposto pela FESP, ora agravante, cujo objetivo é o de definir a correção ou não dos valores apontados pelo agravado como correspondentes a seu crédito. Por conseguinte, a RPV somente pode ser validamente realizada depois do trânsito em julgado do mencionado Recurso Inominado. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

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