TJSP. RECURSO INOMINADO. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA NOS AUTOS DO PROCESSO 1028908-66.2015.8.26.0053. EXTINÇÃO BEM DECRETADA. NOVA AÇÃO QUE NÃO SE PRESTA A REAVIAR DISCUSSÃO E ASSIM SUPERAR PONTO COM O QUAL SE INCONFORMA A AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELa Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM Ementa: RECURSO INOMINADO. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA NOS AUTOS DO PROCESSO 1028908-66.2015.8.26.0053. EXTINÇÃO BEM DECRETADA. NOVA AÇÃO QUE NÃO SE PRESTA A REAVIAR DISCUSSÃO E ASSIM SUPERAR PONTO COM O QUAL SE INCONFORMA A AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELa Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS QUE, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 55, FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
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