TJSP. Cível. Recurso Inominado. Banco. Compras com cartão de crédito clonado. Sentença de procedência parcial. Invalidação das transações objetos da lide e condenação do banco a ressarcir o correntista pelos valores debitados e a pagar indenização por dano moral. Recurso do banco. Insistência na licitude das operações realizadas. Verossimilhança das alegações da inicial, mormente porquanto houve o Ementa: Cível. Recurso Inominado. Banco. Compras com cartão de crédito clonado. Sentença de procedência parcial. Invalidação das transações objetos da lide e condenação do banco a ressarcir o correntista pelos valores debitados e a pagar indenização por dano moral. Recurso do banco. Insistência na licitude das operações realizadas. Verossimilhança das alegações da inicial, mormente porquanto houve o bloqueio do cartão na função débito um dia antes das fraudes, cuidado este que deveria ter sido estendido pelo próprio banco à função crédito. Ausência de concordância do autor com as operações. Dever do recorrente de infirmar a tese inicial, provando os fatos desconstitutivos do direito do recorrido. Ônus probatório do qual o recorrente não se desincumbiu. Ausência de prova que ateste a legitimidade das operações pelo titular da conta. Responsabilidade que é objetiva, a teor do disposto na Súmula 479/STJ. Ilegitimidade das transações corretamente reconhecida. Tese recursal que não infirma as razões de decidir e que, no mais, repete argumentos da contestação, os quais foram devidamente afastados pelos bem lançados fundamentos da r. sentença. Indenização por dano moral devida, conforme fundamentação, cujo valor foi arbitrado em R$ 5.000,00, valor este que, dadas as circunstâncias do caso, atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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