TJSP. Pedido de rescisão do contrato de locação, decretação de despejo e condenação ao pagamento dos aluguéis atrasados e outros encargos. Demonstração pela parte ré que o imóvel objeto do suposto contrato lhe foi transferido pelo autor, de modo que não era ela uma mera locatária. Pedido do autor julgado improcedente, com reconhecimento de litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso da parte autora Ementa: Pedido de rescisão do contrato de locação, decretação de despejo e condenação ao pagamento dos aluguéis atrasados e outros encargos. Demonstração pela parte ré que o imóvel objeto do suposto contrato lhe foi transferido pelo autor, de modo que não era ela uma mera locatária. Pedido do autor julgado improcedente, com reconhecimento de litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso da parte autora improvido.
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