TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. Como bem fundamento na D. sentença recorrida, os documentos juntados com a inicial comprovam que o autor, que reside no exterior, tentou por diversas vezes e por diversos meios cadastrar o token para Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. Como bem fundamento na D. sentença recorrida, os documentos juntados com a inicial comprovam que o autor, que reside no exterior, tentou por diversas vezes e por diversos meios cadastrar o token para movimentar sua conta bancária pelo celular, sem êxito, contudo. O requerido, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus probatório, a fim de justificar o impedimento do acesso à conta ou a inexistência de falha na prestação de seus serviços. Assim, comprovado o vício no serviço prestado pelo requerido, que impediu o autor de movimentar sua conta bancária, durante um ano, deve aquele indenizar este pelos danos decorrentes. DANO MORAL CARACTERIZADO. Sentença de parcial procedência com fixação dos danos morais em R$ 8.000,00. Valor desproporcional. Recurso parcialmente provido para fixar os danos morais em R$ 4.000,00.
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