STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação cautelar. Instalação de ar condicionado em edifício. Alegação de modificação da fachada. Exame da convenção do condomínio e do acervo probatório contido nos autos. Súmulas 5 e 7 desta corte.
«1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. Registre-se que a apreciação da instância a quo é provisória, recaindo o juízo definitivo sobre este Sodalício, quanto aos requisitos de admissibilidade e em relação ao mérito.
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