DOC. 170.1562.8003.3100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Autoria. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do flagrante. Apreensão de elevada quantidade de droga (cerca de 10 quilos de cocaína) ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário desprovido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma reavaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.

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