DOC. 170.1562.8003.6500

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado por duas vezes. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Intimidação de testemunha. Conveniência da instrução criminal. Tese de negativa de autoria. Revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

«I - A alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para o início da instrução criminal não foi objeto de análise pelo eg. Tribunal a quo, o que obsta a apreciação da matéria nesta Corte sob pena de indevida supressão de instância.

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