DOC. 170.1610.7004.4700

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Emprego de arma de fogo. Exercício de comando. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido, e nesta extensão, improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e na organização criminosa, fatores consubstanciados na numerosidade de integrantes, profissionalização e aparato mediador da prática de crimes em diversas cidades, uso de outros crimes dolosos para garantir a perpetuidade da organização, bem como na brutalidade com a qual eram perpetrados os crimes auxiliares, mantendo temor nas regiões referente à organização, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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