DOC. 170.1765.6005.8100

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Temor de testemunha. Conveniência da instrução criminal. Renitência criminosa. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

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