STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Violação do CP, art. 65, III, d. Roubo majorado. Confissão espontânea. Utilização como suporte da condenação. Atenuação obrigatória. Compensação com reincidência.
«1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.341.370/MT, julgado sob o rito do CPC, art. 543-C, Código de Processo Civil, de minha relatoria, firmou o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
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