DOC. 170.1775.1002.2900

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade do entorpecente apreendido. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, foram apreendidos 37 tijolos de maconha, pesando aproximadamente 33.423,2 gramas, o que justifica o encarceramento cautelar do recorrente, para garantia da ordem pública.

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