STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Compensação. Possibilidade no caso concreto. Agravo não provido.
«1. A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.341.370/MT, firmou o entendimento de que, aferidas as especificidades do caso concreto, «é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência», observadas as peculiaridades do caso concreto.
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