STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Afirmação de porte da droga para uso pessoal. Desclassificação. Inviabilidade na via estreita do writ. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza deletéria da substância capturada. Gravidade diferenciada. Potencialidade lesiva da infração. Histórico criminal do agente. Registro anterior da prática de outro crime. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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