STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Citação do conceito. Valoração indevida. Motivos. Lucro fácil. Razão inerente aos delitos patrimoniais. Circunstâncias. Uso de arma de fogo. Majorante sobejante. Utilização na primeira fase. Possibilidade. Consequências do delito. Lesões na vítima. Motivação idônea. Agravante da reincidência. Constitucionalidade reconhecida pelo STF. HC não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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