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DOC. 170.1825.7002.8700

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil. Processual civil (CPC, de 1973). Arbitramento de honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Distinção entre sucumbência formal e material. Proveito econômico efetivo em extensão inferior ao almejado na petição inicial devidamente demonstrado pelo tribunal de origem.

«1. A sucumbência material diz com o aspecto substancial do processo, verificando-se quando a parte não obtem no mundo real tudo aquilo que poderia ter conseguido no processo.

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