Carregando…

DOC. 170.2125.7005.4800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (sete vezes). Homicídio qualificado tentado (quatro vezes). Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Decisão de pronúncia. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. O Tribunal local não procedeu à análise das alegações de ausência de indícios de autoria e de excesso de prazo para formação da culpa, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer dos temas, sob pena de vedada supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito