STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Valor expressivo do bem subtraído. Repercussão no patrimônio da vítima. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do delito em certas hipóteses em que, apesar de típica a conduta, não houve dano juridicamente relevante. No caso, o bem furtado foi avaliado em R$ 90,00 (noventa reais), montante expressivo, porquanto equivalente a quase 20% do salário-mínimo à época do fato. Precedentes.
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