STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Confissão parcial. Fração de diminuição. Desproporcionalidade. Agravo regimental não provido.
«1. A jurisprudência uníssona das Turmas que compõem a Terceira Seção entende que cabe ao magistrado, dentro do seu livre convencimento e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, decidir o quantum do ajuste de pena, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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