STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Insignificância. Inocorrência. Valor do bem subtraído representava, à época, em torno de 13,42% do salário mínimo vigente. Réu reincidente. Modificação para o regime aberto. Pena fixada em patamar inferior a 4 anos de reclusão. Impossibilidade. Súmula 269/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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