TJSP. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação autoral de que os seus equipamentos eletroeletrônicos teriam sido danificados em razão de oscilação de tensão na rede elétrica administrada pela requerida. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. A ausência de despacho saneador não acarreta o automático cerceamento do direito de defesa em hipóteses como a dos autos, em que inexistem vícios processuais e a lide pode ser julgada antecipadamente. Ausência de controvérsia fática que pudesse ser solucionada pela produção de outras provas, além das constantes no processo. Autor que deixou de comprovar satisfatoriamente a propriedade dos aparelhos indicados na inaugural. Preliminar rejeitada. Mérito. Interpretação lógico-sistemática do pedido de afastamento da multa por litigância de má-fé. Extirpação que se impõe, porquanto não evidenciado o propósito lesivo. Regular exercício do direito postulatório. Recurso parcialmente provido
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