TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Ação indenizatória, que tem, como causa de pedir, os danos sofridos pelo autor, vítima do chamado «golpe do pix". 2. Insurgência contra a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. 3. A opção pelo rito ordinário em detrimento do previsto na Lei 9.099/1995 é uma faculdade conferida ao demandante, e não lhe retira a possibilidade de obter a gratuidade, quando presentes os requisitos autorizem a concessão da benesse. Precedentes desta Corte. 4. Os documentos trazidos aos autos permitem concluir pela hipossuficiência do agravante. CTPS, com anotação de vínculo assumido em 2018, como faxineiro; extrato bancário com modesta movimentação; enquadramento na faixa de isenção do IR que, apesar de não ser suficiente de forma exclusiva para o fim pretendido, corrobora as informações extraídas dos demais elementos. 5. Princípio do Acesso à Justiça, CF/88, art. 5º, XXXV. 6. Recurso provido.
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