TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTA EM REDE SOCIAL DESATIVADA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTE EM DECISÃO LIMINAR NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO EM SENTENÇA E EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO. VALOR DA MULTA DESPROPORCIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Analisada toda fundamentação do recurso e elementos de prova existentes nos autos, verifica-se que o prazo para cumprimento da liminar está transcorrendo desde a data em que a agravante foi intimada para tomar as providências necessárias. Ainda que a agravante alegue que enviou um e-mail à agravada com as orientações necessárias à recuperação da conta @dra.raqueldelnero, não há qualquer comprovação da adoção da referida providência dentro do prazo firmado judicialmente. 2.- Sopesados os elementos do presente recurso, o valor diário e global impostos não podem ser considerados desproporcionais. Vale lembrar que a multa apenas está incidindo porque a agravante não obteve êxito em demonstrar que cumpriu a obrigação imposta no prazo assinado.
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